(DOC. VP 509.6010.2638.6609)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL:

Insurgência da parte autora - Alegação de inexistência de prova do débito negativado. 2. CASO CONCRETO: Documentos juntados pelo réu que não são aptos a demonstrar a existência de relação jurídica entre as partes. 3. DANO MORAL. Não ocorrência. Prova de que a parte autora possuía outras anotações desabonadoras incluídas nos cadastros de maus pagadores na mesma época da inscrição questionada no feito. Caso em que, nos termos dos precedentes desta Corte, conquanto válida

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