(DOC. VP 509.4156.1263.2342)
TJSP. Condomínio. Assembleia que deliberou o rateio de despesa para reposição do fundo de reserva e para reparos nos muros. Alegada ausência de informação aos condôminos não verificada. Questões trazidas atinentes à utilidade da obra que surgiram após a deliberação. Improcedência. Honorários adequadamente arbitrados segundo o critério da equidade. Tema 1.076 do STJ. Sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote