(DOC. VP 509.2450.9189.5578)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL. HIPOTECA.

Inconformismo do réu contra decisão que indeferiu a retirada de anotação na matrícula de seus imóveis quanto à existência do feito. Autos voltados a declarar a nulidade de decisão que determinou a anotação, no registro imobiliário, acerca do esgotamento das hipotecas constituídas a favor da agravada e em garantia sobre os imóveis de titularidade do agravante. Sentença procedente, reformada por esta C. Câmara. Recursos especial e extraordinário a que se negaram seguimento. Pendê

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