(DOC. VP 509.1309.7542.0273)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR TIO CONTRA SOBRINHA. art. 217-A, C/C O art. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Alegação de insuficiência de provas que não merece prosperar. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante positivadas nos autos pelas provas oral e documental colhidas ao longo da instrução criminal. Vítima que, ao prestar depoimento em Juízo, afirmou que, por volta dos seus 09/10 anos de idade, costumava frequentar a casa do apelante que, por sua vez, aproveitando-se da ascendência que possuía sobre ela, como tio, constrangeu-a a permitir que ele colocasse a líng

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