(DOC. VP 509.0987.1668.5443)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES E SAQUE NÃO AUTORIZADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo banco-réu contra sentença que condenou a instituição ao ressarcimento de valores indevidamente retidos e ao pagamento de indenização por danos morais, em favor dos herdeiros da falecida titular da conta bancária. A sentença fixou a devolução simples do valor retido (R$ 6.094,39) com correção monetária e juros, além de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Em razão da sucumbência recíproca, as custas e os honorários foram distribuídos proporcionalmen

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