(DOC. VP 509.0463.7300.2022)

TST. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - MULTA.1.

A decisão ora agravada reconheceu a transcendência política do recurso de revista da 2ª Reclamada, conhecendo-o e dando-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da dona da obra, em face da má aplicação da Súmula 331/TST, IV.2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido.Agravo desprovido, com multa.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote