(DOC. VP 509.0368.2876.2970)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Ré quanto ao não preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, salientando a não obrigatoriedade do custeio do Exame pretendido, em virtude da taxatividade do Rol da ANS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Debate a respeito da realização/custeio de Exame de Dissecção Endoscóp

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