(DOC. VP 508.9748.6288.1403)

TJRJ. APELAÇÃO. arts. 140, § 3º (POR DUAS VEZES) E 129, CAPUT (POR DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE INJÚRIA QUALIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA A CONDENAÇÃO. RELEVANTE VALOR DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. ANIMUS INJURIANDI. COMPROVADO. REFERÊNCIA A ELEMENTOS DE COR DA PELE E ORIENTAÇÃO SEXUAL. LESÃO CORPORAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. AGRESSÕES SOFRIDAS DEIXARARAM VESTÍGIOS. NEXO DE CAUSALIDADE. PROCESSO DOSIMÉTRICO. ESCORREITO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CRIME CONTINUADO NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. REGIME ABERTO. APLICAÇÃO DO art. 44 DO ESTATUTO REPRESSOR. VEDAÇÃO AO REFORMATIO IN PEJUS. DECRETO CONDENATÓRIO. DO INJUSTO DA INJÚRIA RACIAL ¿

o animus injuriandi restou, indubitavelmente, comprovado, uma vez que o réu, com a clara intenção de ofender a honra subjetiva das vítimas, utilizou-se de palavras depreciativas, referindo-se a elementos de cor da pele e orientação sexual - ¿macaco¿, ¿viado¿ e ¿viado tem que morrer¿ - como forma de ataque à honra e a imagem subjetiva dos ofendidos, evidenciado o dolo específico da conduta. Ademais, não há falar que a ação penal se encontra consubstanciada, apenas, nas declaraç

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