(DOC. VP 508.7315.1653.9917)

TST. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 PELA RECLAMADA ALAMO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Não se analisa tema do recurso de revista interposto na vigência da IN 40 do TST não admitido pelo TRT de origem quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMUNHÃO DE INTERESSES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Ao examinar o contexto fático probatório, o Re

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