(DOC. VP 508.6393.9915.5564)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - A

existência da dívida em questionamento restou comprovada por meio da apresentação com a contestação de instrumento de adesão a contrato de cartão de crédito, de selfie e de documento de identidade do autor, utilizados para a contratação digital dos respectivos serviços, assim como sendo juntadas ao feito pelo réu faturas de cartão de crédito, nas quais se observa lançamentos financeiros e pagamentos, bem como a demonstração da ausência de pagamento na data informada no extrato

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