(DOC. VP 507.9739.2051.3529)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão de baixa que pesa sobre gravame em nome do autor. Alegação de quitação do financiamento. Ausência de prova. Instituição Financeira que tampouco logrou comprovar a existência do contrato, data de celebração, quantidade de prestações e seu respectivo valor, não tendo juntado qualquer prova ou demonstrativo da existência de valores ainda em aberto. Sentença que Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Pretensão de baixa que pesa sobre gravame em nome do autor. Alegação de quitação do financiamento. Ausência de prova. Instituição Financeira que tampouco logrou comprovar a existência do contrato, data de celebração, quantidade de prestações e seu respectivo valor, não tendo juntado qualquer prova ou demonstrativo da existência de valores ainda em aberto. Sentença que determinou a baixa do gravame que deve ser mantida. Reforma parcial apenas para determinar que o juízo expedisse ofício diretamente ao DETRAN para dar baixa no gravame que pesa sobre o veículo, diante da ausência de localização da documentação necessária para esse fim.

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