(DOC. VP 507.8051.3597.5506)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento - Ação de extinção de condomínio - Pessoa física - Pedido formulado pela ré - Ausente comprovação de insuficiência de recursos a impedir o recolhimento das custas e emolumentos - Comerciante - Recorrente que detém titularidade de pessoa jurídica - Capacidade financeira para o custeio das despesas processuais - Cautela na concessão do benefício a fim de se evitar prejuízos ao erário - Decisão mantida - Agravo NÃO provido

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