Carregando…

(DOC. VP 507.7260.9227.2213)

TJRJ. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Matéria veiculada em redes sociais e plataformas digitais noticiando a prisão do autor após agredir e insultar a esposa. Auto de prisão em flagrante juntado no processo. Direito à imagem e direito à informação e de expressão. Notícia que veiculou fato que se revelou verdadeiro. Autor que foi preso em flagrante. Réu que exerceu o seu direito de informar. Ausência de conduta que tenha causado dano à esfera íntima e pessoal do autor. Acerto da sentença. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote