(DOC. VP 507.5841.4105.0218)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL PURO - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO.

1. O arbitramento da quantia devida para compensação do dano moral deve se realizar por meio de um método bifásico, no qual são considerados os precedentes em relação ao mesmo tema e as características do caso concreto (a gravidade do fato em si, a responsabilidade do agente, a culpa concorrente da vítima e a condição econômica do ofensor). - V.v.: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .CONTRAT

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