(DOC. VP 506.7510.6405.9659)

TJSP. Prestação de serviços. Transporte rodoviário de cargas. Reclamação trabalhista. Competência da justiça comum reconhecida pelo TRT. Elementos que demonstram contratação formal nos termos da Lei 11.442/2007. Contrato, contudo, executado com elevado grau de supressão da autonomia do autor, circunstância incompatível com a referida legislação. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote