(DOC. VP 506.6198.4593.2273)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CODIGO PENAL, art. 180. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA A MODALIDADE CULPOSA.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelas provas produzidas nos autos. Conjunto probatório apto a demonstrar que, no dia dos fatos, policiais militares, em patrulhamento de rotina, abordaram o veículo conduzido pelo acusado, constatando, por meio de consulta ao DETRAN, que o carro possuía placa clonada e que o motor pertencia a veículo objeto de roubo. No crime de receptação, a apreensão do produto do crime na posse do agente gera a presunção de responsabilidade, cab

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