(DOC. VP 506.5144.8363.1890)

TJSP. REVISÃO CRIMINAL.

Homicídio Privilegiado. Pretensão de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, para que seja feita nova dosimetria das penas. IMPOSSIBILIDADE. Ação revisional não instruída. Pedido, já foi amplamente analisado e afastado pelo V. Acórdão, aliás, sequer fundamentado para fins de revisão criminal, uma vez que não apresentado nenhum fato novo. REVISÃO NÃO CONHECIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote