(DOC. VP 505.5114.9404.9488)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória com pedido de obrigação de fazer e pedido de reparação de danos materiais e morais. Contrato bancário. Condição pessoal da autora que autoriza a concessão do benefício da justiça gratuita. Pessoa física. Estado de hipossuficiência econômica demonstrado nos autos. Decisão que merece reforma. Recurso provido

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