(DOC. VP 504.9337.9326.0254)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tribunal do Júri. Conselho de sentença que reconheceu ter o ora apelante cometido o crime de homicídio simples tentado (art. 121, «caput», c/c o art. 14, II, ambos do CP). Recurso pelo qual se insurge a defesa em relação a aspectos da dosimetria penal. Primeira fase. Pena-base fixada 1/2 acima do mínimo legal. Circunstâncias do crime e dolo direto do réu. Afastamento da consideração do elemento subjetivo do tipo, pois inerente à caracterização do crime. Vedação ao «bis in idem

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