(DOC. VP 504.1366.1880.2364)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Condenação pelo delito do art. 155, «caput», do CP. Ré apela, alegando nulidade no reconhecimento e insuficiência probatória, buscando absolvição ou desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) a validade do reconhecimento realizado na fase inquisitorial e (ii) a suficiência das provas para a condenação por furto. III. Razões de Decidir3. O reconhecimento na fase inquisi

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