(DOC. VP 503.8187.0108.0197)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS CONFIGURADOS - ALONGAMENTO DA DÍVIDA -- URGÊNCIA DEMONSTRADA - MEDIDA NECESSÁRIA A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE.

1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - CPC/2015, art. 300. 2. Há probabilidade do direito quando o requerente comprova a existência de fatos relevantes para alongamento da dívida representada por Cédula Rural. 3. A abstenção à negativação do nome da parte autora se trata de medida que visa a possibilitar a continuidade da atividade da empresa.

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