(DOC. VP 503.5676.9729.4559)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. LIMITAÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVA DE COBERTURA OU DE INÉRCIA DA OPERADORA. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para condenar a ré ao reembolso nos limites do contrato e afastar a indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) definir se houve omissão da operadora na autorização do procedimento; (ii) analisar a alegação de urgência da cirurgia para justificar o reembolso integral; (iii) verificar a existência de dano moral indenizável. III. RAZÕES

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