(DOC. VP 503.4485.8338.2307)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Reintegração de posse - Alegação do Município de São José do Rio Preto de que o réu teria ocupado ilegalmente área pública para depósito de animais, tendo posteriormente cercado o local, impedindo a entrada de servidores e prestadores de serviço - Sentença que julgou os pedidos deduzidos na ação e na reconvenção improcedentes - Insurgência das partes - Apelo do autor - Ausência de comprovação do autor quanto à titularidade da propriedade da área sob litígio, o que seria r

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