(DOC. VP 503.4112.5934.7705)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. FALECIMENTO DOS EXECUTADOS. CAUSA SUPERVENIENTE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DAS DESPESAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Caso em exame: Apelação interposta pela Credora em face da sentença que a condenou ao pagamento das despesas processuais, em razão da desistência do prosseguimento da fase executiva. 2. Questão em discussão: Possibilidade de condenação do Exequente ao pagamento das despesas processuais após desistência da fase de cumprimento de sentença, motivada pela ausência de bens penhoráveis e falecimento dos Executados. 3. Razões de decidir: O STJ já se manifestou, de forma clara, em rela

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