(DOC. VP 503.3833.5213.2092)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO INDEFERIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita em ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade comercial e apuração de haveres. A empresa agravante, Santa Rita Gestora de Ativos Ltda. alegou hipossuficiência econômica, sustentando não obter rendimentos tributáveis e estar praticamente inativa. 2. A concessão de justiça gratuita a pessoas jurídicas exige prova inequívoca de insuficiência de recursos, conforme entendimen

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