(DOC. VP 502.8024.3715.9874)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FRAUDE BANCÁRIA (GOLPE DO PIX) - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DA AUTORA DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL - CABIMENTO -

Terceiro que se identificou como funcionário da instituição financeira e detinha os dados pessoais da autora - Falta de impugnação específica - Acesso indevido que auxiliou a ocorrência do golpe - Falha na prestação de serviços da instituição financeira - Transações que se mostravam incompatíveis com o perfil de gastos da autora - Responsabilidade objetiva do réu - Inteligência do CDC, art. 14 - Aplicação da Súmula 479/STJ - Devolução simples do valor - É incabível a devo

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