(DOC. VP 502.7573.8600.0889)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Agravo improvido - Oposição de aclaratórios pela apelada, sob alegação de equívocos no Acórdão - Vício identificado - Expresso requerimento de sustentação oral na forma virtual - Pleito tempestivo e feito anteriormente ao julgamento do recurso - Impossibilidade de julgamento virtual para a hipótese - Inteligência do art. 1º, §2º, da Resolução 772/2017, do TJSP - Acórdão anulado, para posterior julgamento presencial/telepresencial - Embargos de declaração acolhidos, com efei

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote