(DOC. VP 502.4350.1899.4351)

TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência que declarou a inexigibilidade do débito, determinou o cancelamento do protesto e condenou o réu à indenização por dano moral em R$2.000,00. Inconformismo do réu. Apelação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote