(DOC. VP 502.2429.5181.0129)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS DEDUZIDA PELA EX-COMPANHEIRA, ALEGANDO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE SUSTENTAR-SE SEM O AUXÍLIO DO EX-COMPANHEIRO, JÁ QUE SEMPRE SE DEDICOU AO LAR CONJUGAL E AOS FILHOS EM COMUM, CONTANDO, ATUALMENTE, COM 57 ANOS DE IDADE, CENÁRIO QUE TORNA IMPROVÁVEL O RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO, QUANTO MAIS EM CONSIDERANDO AS PATOLOGIAS QUE LHE ACOMETEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA SUPLICANTE. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES FUNDAMENTA-SE NO art. 1.566, III, DO CÓDIGO CIVIL, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DE AMBOS À MÚTUA ASSISTÊNCIA, QUE PERMANECE MESMO APÓS A SEPARAÇÃO, NOS TERMOS DO art. 1.694 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, QUANDO PROVADA A CARÊNCIA DE RECURSOS POR PARTE DE UM DELES. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO EX-CÔNJUGE QUE É EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, EXCETUANDO-SE TAL REGRA NA HIPÓTESE EM QUE UM DESTES NÃO APRESENTE CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO OU DE READQUIRIR SUA AUTONOMIA FINANCEIRA, SEJA EM RAZÃO DA IDADE AVANÇADA OU DO ACOMETIMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, CONFORME ENTENDIMENTO DA CORTE CIDADÃ. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE TRAZEM A CONVICÇÃO DE QUE A VINDICANTE SEMPRE FOI DEPENDENTE DO VINDICADO, REALMENTE NECESSITANDO, COM ISTO, EM VIRTUDE DE SUA IDADE, DE PROBLEMAS DE SAÚDE E DA DIFICULDADE DE RECOLOCAÇÃO NO MERCADO LABORATIVO, DA ASSISTÊNCIA MATERIAL POR PARTE DO MESMO. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE QUE, POR SEU TURNO, RESTOU EVIDENCIADA, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO DIANTE DO FATO DE NÃO TER COMPROVADO POSSUIR OUTROS GASTOS QUE EFETIVAMENTE LHE DIMINUAM TAL CONDIÇÃO. OBRIGAÇÃO QUE ORA SE ESTABELECE NÃO NO MONTANTE PLEITEADO EM SEDE VESTIBULAR, SOB PENA DE PREJUÍZO À PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANTE, MAS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DESTE E, SE AUSENTE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, SEM QUALQUER FIXAÇÃO, NO ENTANTO, DE LIMITE TEMPORAL, HAJA VISTA A IMENSA DIFICULDADE DA AUTORA EM SE REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO A ESTA ALTURA DA VIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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