(DOC. VP 502.0900.4954.9727)

TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de omissão e contradição - Propósito de prequestionamento - Vícios inexistentes - Rejeição - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1022 - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote