(DOC. VP 502.0498.8702.6132)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA.

O princípio da persuasão racional exige apenas que, a partir da apreciação dos fatos e das provas consignadas no processo, o magistrado exponha, de forma fundamentada, os motivos de sua decisão - o que efetivamente ocorreu no caso concreto. Como se observa da leitura dos acórdãos proferidos no julgamento dos agravos de petição e dos embargos de declaração apresentados pelas partes, o Regional esboçou tese explícita sobre todos os temas ditos omitidos. Constata-se, portanto, que o a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote