(DOC. VP 501.9810.9950.2943)

TJRJ. EMBARGOS DO DEVEDOR - INOBSTANTE EVIDENCIADO O EQUÍVOCO DO DOUTO MAGISTRADO AO RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM QUE PESE INTIMADOS OS DEVEDORES PARA TANTO, ENSEJA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DE MODO QUE CORRETA SE AFIGURA A R. SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote