(DOC. VP 501.9296.4324.9142)

TJSP. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE.

Pretensão da autora à indenização a título de danos morais, em virtude de alegada falha na prestação de serviço público por não comparecimento de ambulância do SUS para transporte da paciente a retorno de consulta pós-operatória. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO. Laudos periciais e demais provas constantes dos autos evidenciam que não houve nexo de causalidade entre o não comparecimento à consulta de retorno na data agendada e as complicações pós-operatórias suportadas pela pac

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