Carregando…

(DOC. VP 501.9187.9224.3310)

TJSP. Furto qualificado - Réu preso em flagrante, na posse da res furtiva - Inversão da posse do bem - Tentativa - Inocorrência - Maus antecedentes e reincidência - Pena correta - Regime aberto - Não cabimento - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote