(DOC. VP 501.7399.8986.4847) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXCLUSÃO DE IMÓVEL POR AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME

1.Ação de partilha de bens visando à divisão dos bens adquiridos durante o casamento, celebrado sob o regime da comunhão parcial. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido para partilhar. Ambas as partes interpuseram apelações. 3. A autora requer a inclusão na partilha do imóvel da Rua Paranaguá ¿ Realengo. 4. O réu requer a compensação por frutos civis (alugueres) percebidos exclusivamente por um dos ex-cônjuges. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Análise se devida

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