(DOC. VP 501.4169.9551.4220)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL.

Pretensão à condenação da Concessionária do Cemitério e do Município de São Paulo à restituição da ossada do pai e dos avós do autor e ao recebimento de danos morais. Pleito acolhido para determinar a identificação, por meio de exame de DNA, dos restos mortais dos familiares do autor, para posterior remoção ao novo jazigo e pagamento de indenização por danos morais no valor de dez mil reais. Inconformismo da Concessionária somente. Responsabilidade da Concessionária. A exist�

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