(DOC. VP 501.4152.4535.8367)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. I -

Caso em exame Apelação cível objetivando a reforma da sentença que julgou procedente a ação, com a majoração do valor arbitrado a título de danos morais, bem como dos honorários advocatícios. II. Questão em discussão. As questões em discussão consistem em constatar: se o valor arbitrado a título de indenização por danos morais comporta majoração; se os honorários advocatícios fixados comportam majoração. III. Razões de decidir. O valor da indenização fixado em R

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