(DOC. VP 501.1826.9667.5075)
TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. MÓVEIS PLANEJADOS.
Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Produto não entregue. Sentença de parcial procedência. Insurgência do corréu administrador de cartão de crédito e da autora. - Ilegitimidade passiva. Requisito definido in status assertiones. Evidente a pertinência da inclusão do administrador de cartão de crédito no polo passivo da lide, porque afirmada sua participação na relação de compra e venda. Preliminar rejeitada. - Responsabilidade civil. Ausência de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote