(DOC. VP 501.1661.0670.8625)

TJSP. APELAÇÃO - MONITÓRIA -

Exceção de pré-executividade - Sentença de extinção em razão da prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V) - Condenação do devedor na verba sucumbencial - Pretensão de inversão do ônus - Descabimento - Aplicação do princípio da causalidade - Parte executada que deu causa à propositura do feito restando descabida a imputação de outra penalidade ao exequente, que já não receberá seu crédito - Sentença proferida após a entrada em vigor da Lei 14.195/2021 que alterou o art

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