(DOC. VP 501.1417.2904.7583)

TJSP. Embargos de Declaração. Contradição não caracterizada. Ausência de vícios a serem sanados no julgado. Prequestionamento. Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote