(DOC. VP 500.7325.6562.0469)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR INFRAÇÃO AO art. 157, § 1º E § 2º, II, DO CP, À PENA DE 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, MAIS O PAGAMENTO 14 DM - INCONFORMISMO DEFENSIVO PUGNANDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO INICIAL PARA O CRIME DE FURTO, UMA VEZ QUE NÃO TERIA FICADO CARACTERIZADA A ELEMENTAR DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, COM A CONSEQUENTE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. BUSCA AINDA A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NOS MÍNIMOS LEGAIS; O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, BEM COMO O ABRANDAMENTO DO REGIME - PARCIAL CABIMENTO - RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE O APELANTE APÓS SUBTRAIR O APARELHO CELULAR QUE ESTAVA NO PAINEL DO TÁXI DA VÍTIMA, DESEMBARCOU DO VEÍCULO COM A VÍTIMA INDO AO SEU ENCALÇO, A FIM DE QUE LHE FOSSE DEVOLVIDO O SEU APARELHO TELEFÔNICO, OPORTUNIDADE EM QUE O REFERIDO APELANTE RECHAÇOU COM A MÃO A INVESTIDA DA VÍTIMA EM QUESTÃO, E EM TOM DE AMEAÇA DETERMINOU QUE A MULHER QUE O ACOMPANHAVA NA EMPREITADA CRIMINOSA CHAMASSE « OS HOMENS «, O QUE FEZ COM QUE A REFERIDA VÍTIMA RECUASSE E NÃO REAGISSE, UMA VEZ QUE SE SENTIU INTIMIDADA E ASSUSTADA, LEVANDO-SE EM CONTA O LOCAL PERIGOSO EM QUE SE ENCONTRAVA ( PAVUNA ), E DESTA FORMA AS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL DEMONSTRARAM COM UNIFORMIDADE A IMPUTAÇÃO REALIZADA NA DENÚNCIA, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA PARA FURTO - MUITO EMBORA O TRÂNSITO EM JULGADO DE OUTRO PROCESSO A QUE O APELANTE RESTOU CONDENADO ( 26/07/2023 ) TENHA SE DADO EM DATA POSTERIOR AOS FATOS EM ANÁLISE ( 25/12/2022 ), REFERE-SE A UM CRIME DE ROUBO OCORRIDO NO ANO DE 2019, E PORTANTO ANTES DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA, CARACTERIZANDO, PORTANTO, OS MAUS ANTECEDENTES, QUE DERAM AZO AO INCREMENTO DAS PENAS-BASE - NOUTRO GIRO, AINDA QUE A CONFISSÃO DO APELANTE TENHA SE DADO DE FORMA PARCIAL, UMA VEZ QUE NEGOU QUE TENHA AMEAÇADO A VÍTIMA, TENDO APENAS XINGADO A MESMA, PARA QUE SE AFASTASSE, SERVIU PARA CORROBORAR A AUTORIA DELITIVA, NÃO PODENDO, DESTA FORMA, SER IGNORADA COMO ATENUANTE, QUE ORA SE RECONHECE - PROVIDO EM PARTE O RECURSO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, FIXANDO-SE A REPRIMENDA FINAL EM 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 13 DM.

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