(DOC. VP 500.5505.7305.4985)

TJSP. APELAÇÃO - NULIDADE - SENTENÇA «CITRA PETITA» - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA -

Pretensão da ré de que seja reformada a sentença para que haja o chamamento ao processo do genitor da aluna, em relação à qual foram prestados os serviços educacionais - Sentença parcialmente anulada, com observação - Hipótese em que, embora formulado pedido de chamamento ao processo, este deixou de ser apreciado em primeiro grau - Instituto criado em benefício do réu, podendo ser compreendido como desdobramento do princípio da ampla defesa - Ré que faz jus à apreciação do pedi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote