(DOC. VP 500.2410.7267.4111)

TJSP. Injúria racial - Materialidade e autoria demonstradas, no entanto, não há prova nos autos de que o réu agiu com animus injuriandi - Dúvida que deve beneficiar o acusado - Absolvição mantida - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO

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