(DOC. VP 500.0305.3556.2535)

TJSP. RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VÍCIO DE CITAÇÃO.

Agravante que apregoa nulidade da constrição sobre recursos de sua titularidade. Descabimento. Validade da penhora que recaiu sobre ativos financeiros, não demonstrada vinculação com verba de natureza salarial. Inexistência de prova de risco à manutenção da sociedade empresária. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote