(DOC. VP 499.9458.5005.2972)

TJSP. Apelação e recurso adesivo. Prestação de serviço bancário. Ação de inexigibilidade de débito c/c danos morais. Fraude em contrato bancário. Fato negativo. Réu que não se desincumbiu de provar a contratação. Cadastro indevido em rol de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização fixada, em primeiro grau, em R$ 6.000,00 é suficiente para atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como aos precedentes desta C. Câmara. Majoração da verba honorária. Aplicação do § 11 do CPC/2015, art. 85. Sentença de procedência mantida. Recursos desprovidos

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