(DOC. VP 499.7827.4975.9726)

TJRJ. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando a condenação da concessionária ré ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por danos morais, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão gira em torno: (i) da eventual falha na prestação do serviço em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica pela apelada; (ii) da existência de dano moral a exigir reparação; e (iii) do justo valor da indenização. I

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