(DOC. VP 499.4482.9677.0395)

TJSP. Recurso inominado da ré - Responsabilidade Civil - Modificação dos horários de voo de ida e volta - Voo Nacional - Prejuízo no usufruto de diárias no hotel pela alteração dos horários de chegada e saída - Legitimidade passiva e responsabilidade da companhia aérea pela prestação de serviços (CDC, art. 14) - Redução do valor do dano moral para R$4.000,00 - Recurso parcialmente provido.

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