(DOC. VP 499.2642.1756.8352)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da agravante contra a decisão que indeferiu o reconhecimento da acessão inversa e o pedido subsidiário de leilão do imóvel. 2. ACESSÃO INVERSA. Afastada. Inviabilidade de reconhecimento em sede de cumprimento de sentença, uma vez que o pedido não foi formulado na fase cognitiva. O cumprimento de sentença deve se limitar ao título executivo judicial já constituído, sendo vedada a alteração dos pedidos originários. Questão que demanda ampla dilação probatória (CPC

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