(DOC. VP 499.1366.8434.2646)

TJSP. Apelação. Embargos de terceiro. Penhora e remoção de veículo registrado em nome do embargante. Constrição oriunda de ação de execução de título extrajudicial, no qual o embargante não é parte. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Pedido de prova testemunhal que foi intempestivo e, ademais, não teria o condão de alterar a solução dada. Mérito. Elementos constantes dos autos são suficientes para demonstrar que o veículo pertence ao próprio executado, registrado em nome do embargante, seu genro, com o propósito de frustrar a execução. Notícia da transferência do veículo após a prolação da sentença nestes autos. Multa por litigância de má-fé aplicada. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido

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