(DOC. VP 499.0966.3990.0324)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Lei 9.656/1998. Ação de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de medicamento, cumulada com pedido de compensação a título de danos morais. Sentença de procedência parcial. Conjunto fático probatório que comprova que a autora era beneficiária de plano de saúde (coletivo empresarial), portadora de diversas doenças e que tinha necessidade de continuar o tratamento com o uso do medicamento RITUXIMABE, mediante infusão, precedida do uso

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